A nossa loja online (https://quemais.pt/apagar/) é gerida e operada por Maria Manuela dos Santos, Empresário em Nome Individual (a seguir “MMS”) com sede social na Praceta Padre Sena de Freitas, 64 – 6. Dtº • 4700-239 Braga, Portugal.


O utilizador desta loja online deverá ler esta informação atentamente. Caso não concorde com a mesma não deverá prosseguir com a sua utilização. Esta informação consubstancia as condições gerais que regulam o uso da presente loja online e de todo o seu conteúdo. A utilização desta loja online implica a aceitação sem reservas de toda e cada uma dessas condições. Solicitamos ao utilizador que leia também a nossa Política de Cookies e de Privacidade antes de utilizar esta loja online.


A informação ou os dados pessoais facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Garantimos que todos os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados com a maior confidencialidade, sigilo e zelo por parte dos nossos profissionais responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.


O utilizador, ao fornecer-nos os seus dados pessoais está a consentir o seu tratamento e declara que toda a informação, ou dados que nos facultar, são verdadeiros e correspondem à realidade.

UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

Ao utilizar a nossa loja online e/ou fazer uma encomenda através do mesmo, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar a loja online apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.


• Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda dessa índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.


• Facultar-nos os seus dados pessoais, como por exemplo o seu endereço de correio electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Para realizar a encomenda de um artigo na nossa loja online, será necessário que o utilizador nos disponibilize todas as informações necessárias para tal efeito, caso contrário, não será possível dar seguimento à sua encomenda. (Para mais informações sobre a recolha de dados pessoais, consultar a nossa Política de Privacidade).


• Ao utilizar a nossa loja online e/ou fazer uma encomenda através do mesmo, o utilizador declara que tem, pelo menos, 18 anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e tem capacidade legal para contratar; que irá utilizar meios de pagamento próprios; leu e concordou com estes Termos e Condições.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO

• A compra de qualquer artigo disponibilizado na nossa loja online deve ser efectuada através da nossa loja online https://quemais.pt/apagar/

• Para efectuar uma encomenda, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Fazer a minha encomenda». Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

• Para realizar a sua encomenda o utilizador deverá disponibilizar-nos as informações solicitadas na loja online: nome, apelido, número de contacto telefónico, endereço de correio electrónico e endereço postal. Para finalizar a sua encomenda, será ainda necessário o utilizador identificar a forma de envio da encomenda e a forma de pagamento.

• Quando preencher todas as informações requeridas, o utilizador irá clicar em «Fazer a minha encomenda», concluindo assim a sua encomenda.

• A realização da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos artigos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

• Posteriormente, o utilizador receberá no seu endereço de correio electrónico um email a confirmar que o pedido de encomenda foi recebido e está a ser processado.

• O utilizador receberá novamente um email no seu endereço de correio electrónico quando a sua encomenda for enviada.

• O envio da encomenda depende do seu pagamento prévio pelo utilizador. As encomendas têm uma validade de 5 dias. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

• Após o prazo de 5 dias sem que o utilizador tenha procedido ao pagamento da encomenda, a mesma expirará, sendo necessário fazer uma nova encomenda.

• Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do utilizador.

DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos apresentados na nossa loja online são descritos da forma mais rigorosa possível. O utilizador deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, poderá contactar-nos através do endereço de email geral@quemais.pt ou através de contacto telefónico para o número +351 926 793 637.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias da nossa loja online poderão diferir das cores reais. A MMS não se responsabiliza por tais diferenças.

DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

Todas as encomendas de artigos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de artigos ou se não houver artigos em stock, informaremos o utilizador da sua indisponibilidade. Caso o utilizador já tenha procedido ao pagamento da encomenda, reembolsaremos a quantia paga, no prazo de 30 dias.

BRINDES E OFERTAS

Na nossa loja online são disponibilizados brindes, ofertas e amostras de artigos que o utilizador pode solicitar. Para tal, apenas terá de fazer o seu pedido, devendo disponibilizar o seu nome e apelido, endereço de correio electrónico, número de telefone, e endereço postal para envio dos brindes ou ofertas.
O utilizador ao requerer que lhe sejam enviados brindes ou ofertas de artigos não fica vinculado à compra de qualquer artigo. Juntamente com a encomenda de um artigo, poderá ser enviado um brinde, oferta ou amostra de outros artigos. Todos os brindes e ofertas ficam condicionados à disponibilidade de stock.

ENTREGA DA ENCOMENDA

• Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 4, relativa à disponibilidade dos artigos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda no prazo máximo de vinte e quatro horas, após a recepção e confirmação de pagamento pelos nossos serviços. Excepto em pagamentos realizados através de Paypal, a confirmação de pagamento por outro meio diferente pode demorar até 48 horas.


• A MMS tentará sempre cumprir os prazos estimados para entrega. No entanto, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos artigos; artigos especializados; circunstâncias não previstas; ou problemas na zona de entrega.


• Caso ocorra alguma circunstância excepcional em que a MMS não seja capaz de cumprir com a data de expedição e/ou de entrega da encomenda, dará conhecimento desse facto ao utilizador, através de envio de email para o endereço de correio electrónico ou número de telefone indicado pelo utilizador.


• Antes de finalizar a encomenda, será apresentado ao utilizador, o(s) artigo(s) que este pretende encomendar, os diferentes métodos de envio da encomenda, e os respectivos prazos previsíveis, em dias úteis, para recepção da encomenda, de acordo com cada método de envio.


• A entrega dos artigos será realizada no endereço postal fornecido pelo utilizador no momento em que efectua a sua encomenda na nossa loja online.

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

• Caso nos seja impossível entregar a encomenda na morada indicada, será deixado um aviso para que o utilizador possa proceder ao levantamento da mesma na estação de CTT mais próxima, no prazo que for indicado no referido aviso.


• Na eventualidade desse prazo não ser cumprido a encomenda ser-nos-á devolvida. O utilizador deverá contactar-nos através do endereço de email geral@quemais.pt ou através de contacto telefónico para o número +351 926 793 637 nestas situações.


• É importante salientar que, em caso de não entrega do artigo no prazo estipulado, poderão ser cobradas ao utilizador as despesas relativas à armazenagem dos artigos e a uma eventual nova tentativa de entrega.

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
O preço de cada artigo será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa loja online, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam correctos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de algum dos artigos que o utilizador encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de re-confirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.


Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum artigo ao preço inferior incorrecto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (excepto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afectarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado um email ao utilizador a confirmar a recepção do seu pedido e processamento do mesmo.


Para fazer o pagamento da encomenda, o utilizador poderá utilizar os seguintes meios:


• através de transferência bancária para IBAN a fornecer pela MMS,

• através de pagamento Multibanco, a MMS fornece os dados de pagamento ao utilizador;

• e através do sistema digital Paypal.


Em qualquer das situações a MMS não guarda nem tem acesso a quaisquer dados relativos ao cartão de crédito ou débito do utilizador e empregará sempre todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Para que a sua encomenda possa ser validada, o pagamento deverá ser efectuado no prazo de 5 (cinco) dias. A encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do pagamento.


Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email ao utilizador a avisar do envio da encomenda. Excepto em pagamentos realizados através de Paypal, a confirmação de pagamento por outro meio diferente pode demorar até 48 horas. O email será enviado para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador.

GARANTIA DO ARTIGO

Todos os artigos adquiridos na nossa loja online têm garantia de 2 anos por defeito de fabrico.

DEVOLUÇÃO DO ARTIGO

• A MMS fornece ao utilizador um prazo de 30 (trinta) dias para este proceder à devolução da encomenda, sem apresentação de nenhuma razão especifica. O decurso do período de 30 (trinta) dias inicia-se com a data de recepção do artigo no endereço postal indicado pelo utilizador para recepção da encomenda.

• Para que o utilizador possa devolver a encomenda, este deverá entrar em contacto connosco através do envio de um email para o endereço de correio electrónico geral@quemais.pt ou através de contacto telefónico para o número +351 926 793 637, informando-nos da sua decisão de devolver o artigo.

• Com a devolução do artigo, o utilizador terá direito ao reembolso total do valor pago pelo artigo. O reembolso será realizado através de transferência para conta bancária a indicar pelo utilizador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da recepção do artigo devolvido ás nossas instalações.

• O utilizador será contactado por correio electrónico com a confirmação de que o artigo devolvido chegou ás nossas instalações.

• O reembolso da quantia paga pelo utilizador não inclui os custos que este suportou para proceder à devolução e não será aceite qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.

• Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou oferta, não serão reembolsados.

• Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, na sua embalagem original, sem qualquer anomalia.

• Caso o artigo devolvido não esteja em condições de venda, como por exemplo, ter a embalagem estragada, ter o plástico de cobertura rasgado, apresentar defeitos visuais, como riscos/arranhões ou estar partido, não haverá lugar a reembolso da quantia.

• Caso o motivo da devolução do artigo seja o facto de o mesmo apresentar defeitos visuais ou não funcionar correctamente, deve especificar essa situação ao requerer a devolução.

• Não efectuamos trocas de artigos. Se o utilizador não estiver satisfeito com o artigo encomendado deve efectuar a sua devolução. Se pretender adquirir um novo artigo deverá, posteriormente, fazer uma nova encomenda.

• Por motivos de higiene, não se efectuam trocas nem se aceitam devoluções de artigos sanitários e produtos de higiene.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A MMS é a proprietária da loja online e dos seus conteúdos. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e scripts de formato. Todo o material incluído na loja online está protegido por direitos autoriais. A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da MMS.
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